Termos e condições da aplicação
1. Introdução e aceitação
Os presentes termos e condições («Termos») regem o acesso e a utilização da aplicação Vzla.io, quer através da nossa aplicação web, quer através da nossa aplicação móvel para iOS e Android (em conjunto, a «Aplicação»). A Aplicação é explorada pela Vzlaio digital LLC («Vzla.io», «nós»).
Ao criar uma conta, aceder à Aplicação ou utilizá-la, confirma que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado aos presentes Termos e à nossa política de privacidade em /pt/legal/product/privacy-policy. Se não concordar, não crie uma conta nem utilize a Aplicação.
2. Elegibilidade e idade
Tem de ter, pelo menos, 16 anos para criar uma conta e utilizar a Aplicação. Se a lei do seu país de residência fixar uma idade superior para o consentimento em serviços em linha, é essa a idade que se lhe aplica. Ao utilizar a Aplicação, declara que cumpre este requisito e que tem capacidade jurídica para celebrar os presentes Termos.
Se utilizar a Aplicação em nome de uma organização, declara que está autorizado a aceitar os presentes Termos em nome desta.
3. A sua conta
Pode utilizar o plano gratuito sem conta. Para utilizar um plano pago, tem de criar uma conta. Ao fazê-lo, compromete-se a:
- Fornecer informações exatas, atuais e completas e mantê-las atualizadas.
- Manter confidenciais as suas credenciais de acesso e não partilhar a sua conta com terceiros.
- Assumir a responsabilidade por toda a atividade que ocorra na sua conta.
- Avisar-nos prontamente através de support@vzla.io se suspeitar de uma utilização não autorizada da sua conta.
Podemos suspender ou restringir o acesso a uma conta quando tenhamos motivos razoáveis para crer que a sua segurança foi comprometida ou que os presentes Termos foram violados.
4. Utilização aceitável
Ao utilizar a Aplicação, compromete-se a não:
- Utilizar a Aplicação para qualquer fim ilícito, fraudulento ou prejudicial.
- Tentar obter acesso não autorizado à Aplicação, às contas de outros utilizadores ou aos nossos sistemas.
- Interferir com a Aplicação ou com a sua infraestrutura, perturbá-las ou impor-lhes uma carga excessiva.
- Descompilar, aplicar engenharia inversa ou tentar extrair o código-fonte da Aplicação, salvo na medida em que esta restrição seja proibida pela lei aplicável.
- Copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a Aplicação ou os seus conteúdos sem a nossa autorização escrita.
- Carregar ou transmitir software malicioso, ou conteúdos ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
Podemos investigar e tomar as medidas adequadas, incluindo a suspensão ou a cessação do acesso, relativamente a qualquer utilização que viole a presente secção.
5. Subscrições, planos e faturação
A Aplicação pode disponibilizar planos gratuitos e pagos. Quando se aplique um plano pago:
- As funcionalidades, o preço e o período de faturação de cada plano são apresentados no momento da compra, antes de se comprometer.
- Os pagamentos são processados pela Stripe, na qualidade de comerciante registado (merchant of record); não armazenamos os dados do seu cartão de pagamento.
- Os planos pagos são renovados automaticamente por períodos sucessivos, salvo se os cancelar antes da data de renovação. Pode cancelar a qualquer momento nas definições da sua conta; o cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso.
- Se subscrever através de uma loja de aplicações móveis (como a Apple App Store ou o Google Play), a faturação, as renovações e os reembolsos ficam também sujeitos aos termos dessa loja.
Se for um consumidor na União Europeia ou noutra jurisdição que confira um direito legal de livre resolução, mantém esse direito nos termos da lei aplicável; nada nos presentes Termos limita os direitos imperativos dos consumidores.
6. Propriedade intelectual
A Aplicação, incluindo o seu software, design, textos, grafismos e logótipos, é propriedade da Vzla.io ou dos seus licenciantes e está protegida pela legislação de propriedade intelectual. Sem prejuízo dos presentes Termos, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a Aplicação para os seus próprios fins pessoais ou empresariais internos. Não lhe são concedidos quaisquer direitos para além dos expressamente previstos nos presentes Termos.
7. Os seus documentos
Os seus documentos continuam a ser seus e ficam no seu dispositivo. A Aplicação trata-os apenas no seu dispositivo; nunca os recebemos, alojamos nem armazenamos, e não nos concede qualquer licença sobre os mesmos. O trabalho que decida guardar é armazenado no seu dispositivo, cifrado com a sua frase-passe.
É responsável pelos documentos que trata e confirma que dispõe dos direitos necessários para os utilizar e que a sua utilização não viola direitos de terceiros nem a lei.
8. Privacidade e proteção de dados
Estamos empenhados em proteger a sua privacidade. Embora estejamos estabelecidos como empresa norte-americana no Wyoming, optamos por cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE e a legislação de defesa do consumidor da UE aplicável relativamente a todos os utilizadores. As estatísticas do nosso produto utilizam o Umami, uma ferramenta sem cookies que não recolhe dados pessoais nem define cookies de publicidade. Não vendemos os seus dados pessoais.
A forma como tratamos as suas informações está descrita na nossa política de privacidade em /pt/legal/product/privacy-policy.
9. Serviços de terceiros
A Aplicação pode conter ligações para serviços explorados por terceiros ou integrar-se com os mesmos (por exemplo, prestadores de pagamentos ou lojas de aplicações). Não somos responsáveis pelos conteúdos, políticas ou práticas desses terceiros, e a sua utilização dos mesmos rege-se pelos respetivos termos.
10. Exclusão de garantias
A Aplicação é disponibilizada «tal como está» e «conforme disponível». Na medida em que a lei o permita, não garantimos que a Aplicação funcione sem interrupções, sem erros ou sem componentes nocivos, nem que satisfaça as suas necessidades específicas. A presente secção não exclui qualquer garantia que não possa ser excluída nos termos da lei aplicável.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, acessórios, especiais ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de dados ou de clientela, decorrentes da sua utilização da Aplicação ou com ela relacionados.
Nada nos presentes Termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por fraude ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída nos termos da lei aplicável. Se for um consumidor, mantém todos os direitos imperativos conferidos pela lei do seu país de residência.
12. Cessação
Pode deixar de utilizar a Aplicação e encerrar a sua conta a qualquer momento nas definições da conta ou contactando-nos através de support@vzla.io.
Podemos suspender ou fazer cessar o seu acesso se violar de forma grave os presentes Termos, se a lei o exigir ou se descontinuarmos a Aplicação. Sempre que tal seja razoável e lícito, avisá-lo-emos previamente. Com a cessação, extingue-se o seu direito de utilizar a Aplicação; as disposições que, pela sua natureza, devam subsistir (como as relativas à propriedade intelectual, à exclusão de garantias e à limitação de responsabilidade) continuarão a aplicar-se.
13. Alterações aos presentes Termos
Podemos atualizar os presentes Termos periodicamente, por exemplo para refletir alterações na Aplicação ou nos requisitos legais. Quando introduzirmos uma alteração significativa, notificá-lo-emos na Aplicação ou por outros meios razoáveis antes de esta produzir efeitos. Se continuar a utilizar a Aplicação depois de a alteração produzir efeitos, aceita os Termos atualizados. Se não concordar, pode deixar de utilizar a Aplicação e encerrar a sua conta.
14. Lei aplicável e os seus direitos
Os presentes Termos regem-se pela lei do Estado do Wyoming, EUA, sem atender às suas normas de conflitos de leis. Se for um consumidor residente na União Europeia ou noutra jurisdição, mantém igualmente a proteção conferida pelas normas imperativas da lei do seu país de residência, e nada nos presentes Termos o priva dessa proteção.
15. Contacto
Se tiver questões sobre os presentes Termos, contacte-nos através de legal@vzla.io. Para obter ajuda com a sua conta ou a Aplicação, contacte support@vzla.io.